Contrato de prestação de serviços

Termos de Uso e Condições de Contratação

Versão em vigor desde 02/11/2026

1. Partes e aceitação

Estes termos regem a relação entre COMODY LTDA - ME, CNPJ 28.970.094/0001-40, com endereço em Avenida Maripá, 630, Sala 03, Centro, Marechal Cândido Rondon - PR, CEP 85960-176, titular da marca 4cluster (4cluster), e a pessoa física ou jurídica que contrata os serviços (cliente). Ao contratar, o cliente declara ter lido e aceitado estes termos e a Política de Privacidade.

2. Serviços

• Hospedagem de sites: espaço em servidor para sites, bancos de dados e contas de e-mail com o domínio do cliente, gerenciados por painel de controle;
• VPS: servidor virtual com recursos de processamento, memória e disco reservados, administrado pelo próprio cliente.

As características, limites e preços de cada plano são os publicados no site na data da contratação. O registro do domínio (por exemplo, no Registro.br) é contratado e pago pelo cliente diretamente com o órgão de registro, salvo acordo diferente.

3. Contratação e ativação

A contratação é feita pela área do cliente no site ou pelos canais de atendimento. O serviço é criado automaticamente após a confirmação do pagamento, e os dados de acesso e as instruções de uso são enviados para o e-mail cadastrado. O cliente se compromete a fornecer dados verdadeiros, inclusive um e-mail válido, e a mantê-los atualizados.

A administração do serviço é feita pelo próprio cliente, pelo painel de controle: envio de arquivos, bancos de dados, contas de e-mail, instalação de aplicativos e consulta às cópias de segurança. O atendimento ajuda em dúvidas e problemas, mas não é necessário para a operação do dia a dia.

4. Direito de arrependimento

Como a contratação é feita a distância, o cliente pode desistir em até 7 dias contados da contratação ou da ativação, o que ocorrer por último, com devolução integral do valor pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). A devolução é feita por Pix ou pelo mesmo meio do pagamento, em até 10 dias do pedido.

5. Pagamento, atraso e suspensão

• O pagamento é antecipado, mensal ou anual, por Pix ou boleto;
• Em caso de atraso, o cliente é avisado. Após 10 dias de atraso, o serviço pode ser suspenso; os dados continuam guardados;
• A suspensão e a reativação após o pagamento são automáticas, assim como os avisos por e-mail;
• Após 30 dias de suspensão sem regularização, o contrato é encerrado e os dados podem ser apagados definitivamente, com aviso prévio de pelo menos 5 dias;
• Sobre valores em atraso podem incidir multa de 2% e juros de 1% ao mês, nos limites do Código de Defesa do Consumidor.

6. Preço e reajuste

O preço do plano é o mesmo na contratação e nas renovações. Qualquer reajuste é avisado com pelo menos 30 dias de antecedência, vale a partir do ciclo seguinte de cobrança e dá ao cliente o direito de cancelar sem custo antes de ele entrar em vigor.

7. Cancelamento

O cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade. No plano mensal, o serviço segue ativo até o fim do período já pago. No plano anual, devolvemos o valor dos meses inteiros ainda não utilizados, calculados pelo preço mensal do plano.

Após o encerramento, os dados ficam disponíveis por 7 dias para que o cliente faça a sua cópia e depois são apagados, inclusive das cópias de segurança, no ciclo normal de retenção.

8. Espaço e uso dos recursos

Nos planos de hospedagem, o espaço contratado é um só e é dividido entre arquivos dos sites, bancos de dados e caixas de e-mail. Quando o limite é atingido, novos arquivos e novas mensagens deixam de ser gravados até que haja espaço livre; o cliente pode liberar espaço ou mudar de plano a qualquer momento.

Os servidores de hospedagem são compartilhados. Se um site consumir processamento ou memória a ponto de prejudicar os demais clientes, a 4cluster pode limitar temporariamente esse consumo, avisando o cliente e sugerindo a solução ou um plano adequado.

9. E-mail

• Cada conta pode enviar até 200 mensagens por hora, para proteger a reputação dos servidores;
• É proibido enviar mensagens em massa não solicitadas (spam), usar listas compradas ou de terceiros e falsificar remetentes;
• Uma conta invadida ou que esteja enviando spam pode ser bloqueada temporariamente até a troca da senha, com aviso ao cliente;
• Para campanhas de e-mail marketing, o cliente deve usar serviço próprio para esse fim.

10. Uso proibido

É proibido usar os serviços da 4cluster para:

• Qualquer atividade ilegal, incluindo conteúdo que viole direitos de terceiros, como direitos autorais e marcas;
• Golpes, páginas falsas (phishing), distribuição de vírus ou programas maliciosos;
• Ataques, varreduras ou tentativas de invasão a outros sistemas, inclusive da própria 4cluster;
• Mineração de criptomoedas, proxies abertos ou serviços que repassem tráfego anônimo;
• Conteúdo de exploração sexual de crianças e adolescentes, discurso de ódio ou incitação à violência.

Em casos graves ou que coloquem outros clientes em risco, o serviço pode ser suspenso imediatamente; nos demais, o cliente é avisado e tem prazo para corrigir. A 4cluster cumpre ordens judiciais na forma do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

11. Cópias de segurança

Nos planos de hospedagem, a 4cluster faz cópias de segurança diárias, com a retenção informada em cada plano, que o próprio cliente pode baixar e restaurar pelo painel; o atendimento também pode fazer a restauração, se solicitado. As cópias são um recurso de recuperação e não substituem as cópias próprias que o cliente deve manter do seu conteúdo.

Nas VPS, o cliente administra o servidor e é responsável pelas cópias do que roda nele, salvo contratação específica. Os snapshots disponíveis servem para voltar a um ponto anterior antes de mudanças.

12. Disponibilidade e manutenção

A 4cluster trabalha para manter os serviços no ar o tempo todo, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas são avisadas com antecedência e feitas, sempre que possível, em horários de menor uso. Interrupções contínuas superiores a 24 horas que não tenham sido causadas pelo cliente geram desconto proporcional na mensalidade seguinte.

13. Responsabilidades do cliente

• Guardar em segredo as senhas de acesso e trocá-las se suspeitar de vazamento;
• Responder pelo conteúdo que publica e pelos dados pessoais que trata nos seus sites e e-mails, como controlador desses dados (LGPD);
• Manter atualizados os sistemas que instala, como WordPress, temas e plugins, e ter licença dos programas que usa.

14. Atendimento

O atendimento é feito em horário comercial, de segunda a sexta-feira, pelo telefone e WhatsApp (45) 3254-2342. Incidentes que tirem os serviços do ar são tratados também fora desse horário.

15. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

16. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças que afetem clientes ativos são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e permitem o cancelamento sem custo. A data da versão em vigor fica no topo da página.

17. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Marechal Cândido Rondon, Paraná, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).